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PL 3736/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Augusto Puppio - MDB/AP |
27/09/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a reserva de locais preferenciais para mulheres e crianças em estádios de futebol |
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Indexação |
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Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), Estádio esportivo, garantia, local, caráter preferencial, mulher, menor de idade, segurança, jogo de futebol. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/11/2024 |
Às Comissões de
Esporte;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pelo(a) CPASF. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (43) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
19/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
23/04/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
20/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo.
16/12/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3736/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a reserva de locais preferenciais para mulheres e crianças em estádios de futebol". |
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12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Esporte;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/11/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO. |
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13/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024. |
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19/11/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) |
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21/11/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2024) |
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04/12/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/12/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
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26/03/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:15 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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23/04/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves, em razão da ausência do Autor. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves, Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves, em razão da ausência do Autor. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves, Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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28/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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28/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2025 PÁG 534, Letra A. |
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26/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR). |
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27/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2025) |
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12/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2025 a 12/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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20/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
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22/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/08/2025) |
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04/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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26/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Audiência |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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03/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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10/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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16/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pelo(a) CPASF. |
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18/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3736/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/11/2024 |
Às Comissões de
Esporte;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
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|
PL 3736/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CESPO => PL 3736/2024 |
Parecer do Relator |
19/12/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
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|
|
PAR 1 CESPO => PL 3736/2024 |
Parecer de Comissão |
25/04/2025 |
Comissão do Esporte |
|
Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 3736/2024 |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 3736/2024 |
Parecer do Relator |
20/08/2025 |
Duda Ramos |
|
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CMULHER => PL 3736/2024 |
Substitutivo |
20/08/2025 |
Duda Ramos |
|
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a reserva de locais preferenciais para mulheres e crianças, em estádios de futebol. |
|
|
|
PAR 1 CMULHER => PL 3736/2024 |
Parecer de Comissão |
17/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 3736/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CMULHER => PL 3736/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3736/2024 |
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|
|
|
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|
PL 3736/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
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|
|
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CESPO => PL 3736/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 2 CESPO => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3736/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 3 CESPO => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3736/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 4 CESPO => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3736/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 5 CESPO => PL 3736/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 6 CESPO => PL 3736/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 7 CESPO => PL 3736/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 8 CESPO => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3736/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 9 CESPO => PL 3736/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 10 CESPO => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3736/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 11 CESPO => PL 3736/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 12 CESPO => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3736/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3736/2024 |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMULHER => PL 3736/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 2 CMULHER => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3736/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 3 CMULHER => PL 3736/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 4 CMULHER => PL 3736/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 5 CMULHER => PL 3736/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 6 CMULHER => PL 3736/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 7 CMULHER => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3736/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 8 CMULHER => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3736/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 9 CMULHER => PL 3736/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 10 CMULHER => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3736/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 11 CMULHER => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3736/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 12 CMULHER => PL 3736/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 13 CMULHER => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3736/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 14 CMULHER => PL 3736/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
09/12/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 15 CMULHER => PL 3736/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/12/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2024 |
|
|
|
RPD 16 CMULHER => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/12/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3736/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2024 |
|
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RPD 17 CMULHER => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
09/12/2025 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3736/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3736/2024 |
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RPD 18 CMULHER => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3736/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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RPD 19 CMULHER => PL 3736/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
09/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3736/2024 |
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RPD 20 CMULHER => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3736/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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RPD 21 CMULHER => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
09/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3736/2024-Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 22 CMULHER => PL 3736/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
09/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3736/2024 |
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RPD 23 CMULHER => PL 3736/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
09/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 24 CMULHER => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3736/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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RPD 25 CMULHER => PL 3736/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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RPD 26 CMULHER => PL 3736/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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RPD 27 CMULHER => PL 3736/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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RPD 28 CMULHER => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
09/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3736/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3736/2024 |
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RPD 29 CMULHER => PL 3736/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 30 CMULHER => PL 3736/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/12/2025 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2024 |
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RPD 31 CMULHER => PL 3736/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/12/2025 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3736/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2024 |
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