REQ 94/2024 CASP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 66/2023 (Fase 1 - CD)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reimont - PT/RJ

26/09/2024

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os servidores públicos estaduais e municipais

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/03/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Arquivado por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/09/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do REQ n. 94/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os servidores públicos estaduais e municipais".

04/10/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do REQ n. 96/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento ao REQ.094/2024, que requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os (as) servidores (as) públicos (as) municipais, de autoria do Excelentíssimo Deputado Reimont.

".

08/10/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião

•

Aprovado, subscrito pelos Deputados Prof. Reginaldo Veras e Sâmia Bomfim, com a inclusão, entre os convidados, de Representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), por solicitação do Deputado Reimont.

08/10/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Aprovado o requerimento nº 96/2024,da Sra. Erika Kokay que requer aditamento ao REQ.094/2024, que requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os (as) servidores (as) públicos (as) municipais, de autoria do Excelentíssimo Deputado Reimont.

23/03/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Arquivado por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 94/2024 CASP Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 96/2024 CASP

Requerimento de Audiência Pública

04/10/2024

Erika Kokay

Requer aditamento ao REQ.094/2024, que requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os (as) servidores (as) públicos (as) municipais, de autoria do Excelentíssimo Deputado Reimont.