| REQ 94/2024 CASP | |||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||
| PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Reimont - PT/RJ | 26/09/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os servidores públicos estaduais e municipais | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Aprovado, subscrito pelos Deputados Prof. Reginaldo Veras e Sâmia Bomfim, com a inclusão, entre os convidados, de Representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), por solicitação do Deputado Reimont. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 26/09/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 94/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os servidores públicos estaduais e municipais". | ||||||||||||||||||||||||||
| 04/10/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 96/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento ao REQ.094/2024, que requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os (as) servidores (as) públicos (as) municipais, de autoria do Excelentíssimo Deputado Reimont. ". |
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| 08/10/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, subscrito pelos Deputados Prof. Reginaldo Veras e Sâmia Bomfim, com a inclusão, entre os convidados, de Representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), por solicitação do Deputado Reimont. | ||||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 96/2024,da Sra. Erika Kokay que requer aditamento ao REQ.094/2024, que requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os (as) servidores (as) públicos (as) municipais, de autoria do Excelentíssimo Deputado Reimont. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 94/2024 CASP Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||
| REQ 96/2024 CASP | Requerimento de Audiência Pública | 04/10/2024 | Erika Kokay | Requer aditamento ao REQ.094/2024, que requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os (as) servidores (as) públicos (as) municipais, de autoria do Excelentíssimo Deputado Reimont. |
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