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SBT 2 CCJC => PL 4600/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4600/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 24/09/2024
Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 2 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
24/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 2 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).