Aviso nº 673 - GP/TCU, de 14 de julho de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 960/
2025 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão de 30/4/2025, retificado pelo Acórdão nº 1452/2025-TCU-Plenário, ao apreciar o processo TC 028.518/2024-1, da relatoria do Ministro Bruno Dantas.O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, enviada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, por intermédio do Ofício n.º 145/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, relativo ao Requerimento nº 226/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Informo que, nos termos do subitem 9.4 do Acórdão nº 960/2025-TCUPlenário, a Solicitação em tela segue em atendimento.
, 9 de dezembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 145/2024/CFFC-P, de 5 de dezembro de 2024, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao TCU o Requerimento nº 226/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. ”
Informo que o referido expediente, será autuado no Tribunal de Contas da União como processo TC-028.518/2024-1, sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
2025 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão de 30/4/2025, retificado pelo Acórdão nº 1452/2025-TCU-Plenário, ao apreciar o processo TC 028.518/2024-1, da relatoria do Ministro Bruno Dantas.O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, enviada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, por intermédio do Ofício n.º 145/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, relativo ao Requerimento nº 226/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Informo que, nos termos do subitem 9.4 do Acórdão nº 960/2025-TCUPlenário, a Solicitação em tela segue em atendimento.