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PL 3709/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO |
25/09/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 13.431, de 4 de Abril de 2017. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, prevenção, enfrentamento, violência contra a criança e o adolescente, indígena, quilombolas, comunidade tradicional, diretrizes, política pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/11/2024 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/03/2026 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
27/03/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
21/05/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
25/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda.
25/02/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3709/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil. ". |
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12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/11/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF. |
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13/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024. |
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11/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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13/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024) |
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20/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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27/03/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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28/03/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/03/2025) |
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09/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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21/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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26/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/05/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Recebimento pela CDHMIR. |
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26/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2025, Letra A. |
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10/06/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) |
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11/06/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2025) |
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25/06/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2025 a 25/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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25/11/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda. |
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03/12/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
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25/02/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/03/2026 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
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03/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial publicado em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 901, Letra B. |
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30/03/2026 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP). |
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31/03/2026 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026) |
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15/04/2026 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3709/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/11/2024 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 3709/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDHMIR => PL 3709/2024 |
Parecer do Relator |
25/11/2025 |
Célia Xakriabá |
|
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda. |
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|
PAR 1 CDHMIR => PL 3709/2024 |
Parecer de Comissão |
02/03/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
|
Parecer da Comissão (CDHMIR) ao PL 3709/2024 |
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|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 3709/2024 |
Parecer do Relator |
27/03/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT 1 CPASF => PL 3709/2024 |
Substitutivo |
27/03/2025 |
Laura Carneiro |
|
Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil. |
|
|
|
PAR 1 CPASF => PL 3709/2024 |
Parecer de Comissão |
26/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 3709/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CPASF => PL 3709/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3709/2024 |
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PL 3709/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDHMIR => PL 3709/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/12/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3709/2024 |
|
|
|
RPD 2 CDHMIR => PL 3709/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
03/12/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3709/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3709/2024 |
|
|
|
RPD 3 CDHMIR => PL 3709/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/02/2026 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3709/2024 |
|
|
|
RPD 4 CDHMIR => PL 3709/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/02/2026 |
Clarissa Tércio |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3709/2024 |
|
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPASF => PL 3709/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/05/2025 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3709/2024 |
|
|
|
RPD 2 CPASF => PL 3709/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3709/2024 |
|
|
|
RPD 3 CPASF => PL 3709/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3709/2024 |
|
|
|
RPD 4 CPASF => PL 3709/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3709/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3709/2024 |
|
|
|
RPD 5 CPASF => PL 3709/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3709/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3709/2024 |
|
|
|
RPD 6 CPASF => PL 3709/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3709/2024 |
|
|
|
RPD 7 CPASF => PL 3709/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3709/2024 |
|
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|
RPD 8 CPASF => PL 3709/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
21/05/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3709/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3709/2024 |
|
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|
RPD 9 CPASF => PL 3709/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
21/05/2025 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3709/2024 |
|
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