| MSC 798/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformada na TVR 500/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 25/09/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.758, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, autorização à Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixelô, estado do Ceará. - TVR 500/2024 - Portaria nº 11.758, de 03 de janeiro de 2024 - Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região,, no município de Quixelô - CE. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 26/09/2024 | Transformada em : TVR-500/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 15/10/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF (MESA) |
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| 16/10/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 25/09/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC n. 798/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.758, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, autorização à Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixelô, estado do Ceará". | ||||||||||||||||||||||
| 26/09/2024 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||
| • | Transformada em : TVR-500/2024 | ||||||||||||||||||||||
| 15/10/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| 16/10/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024. | ||||||||||||||||||||||