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MSC 792/2024 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada na TVR 495/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
25/09/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.273, de 26 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que renova,a partir de 28 de julho de 2013, a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo.
- TVR 495/2024 - Portaria nº 6.273, de 26 de julho de 2022 - Rádio Difusora Rhema Ltda,, no município de Barão de Antonina - SP. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/09/2024 |
Transformada em : TVR-495/2024 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF (MESA) |
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16/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 792/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.273, de 26 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que renova,a partir de 28 de julho de 2013, a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo.
- TVR 495/2024 - Portaria nº 6.273, de 26 de julho de 2022 - Rádio Difusora Rhema Ltda,, no município de Barão de Antonina - SP". |
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26/09/2024 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-495/2024 |
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15/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF (MESA) |
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16/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 792/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/09/2024 |
Transformada em : TVR-495/2024 |
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