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TVR 466/2024 |
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Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada |
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Situação: |
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Transformada no PDL 191/2025 |
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Origem: |
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MSC 762/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
23/09/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.827, de 27 de outubro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Educadora do Tocantins Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/10/2024 |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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07/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
28/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação.
07/05/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR n. 466/2024 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.827, de 27 de outubro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Educadora do Tocantins Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás". |
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15/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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16/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-762/2024. |
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21/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pela CCOM. |
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20/12/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR). |
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28/04/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação. |
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07/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão de ausência do Autor. |
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Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, com votação nominal, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, com votação nominal, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão ausência do Autor. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 191/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora do Tocantins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Uruaçu, estado de Goiás". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 466/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/10/2024 |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 466/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => TVR 466/2024 |
Parecer do Relator |
28/04/2025 |
Pastor Diniz |
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Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação. |
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PAR 1 CCOM => TVR 466/2024 |
Parecer de Comissão |
08/05/2025 |
Comissão de Comunicação |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.827, de 27 de outubro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Educadora do Tocantins Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás. |
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TVR 466/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCOM => TVR 466/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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RPD 2 CCOM => TVR 466/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
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RPD 3 CCOM => TVR 466/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 4 CCOM => TVR 466/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Votação Nominal - TVR 466/2024 |
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RPD 5 CCOM => TVR 466/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - TVR 466/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão |
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RPD 6 CCOM => TVR 466/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - TVR 466/2024-Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 7 CCOM => TVR 466/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - TVR 466/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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