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PL 3691/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 129/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliza Virgínia - PP/PB 25/09/2024
Ementa
Dispõe sobre o uso de dispositivos eletrô nicos nas instituições de ensino e dá outras providências
Indexação
Diretrizes, utilização, equipamento eletrônico, aluno, instituição de ensino, criação, Programa de Uso Educacional de Tecnologias (PUET), integração, tecnologia da informação e comunicação (TIC), escola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2024 Apense-se à(ao) PL-129/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3691/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB), que "Dispõe sobre o uso de dispositivos eletrô nicos nas instituições de ensino e dá outras providências
".
21/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-129/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
23/10/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
30/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-129/2024
06/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.
03/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3691/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/10/2024 Apense-se à(ao) PL-129/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)