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PL 3689/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Goetten - REPUBLIC/SC 25/09/2024
Ementa
Dispõe sobre a atividade de influenciador digital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2024 Às Comissões de
Comunicação;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 02/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com Substitutivo.


01/10/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
25/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3689/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Dispõe sobre a atividade de influenciador digital".
12/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Comunicação;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/11/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
13/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 554.
10/12/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
25/08/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação.
27/08/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Diniz, pelo Deputado Albuquerque.
Iniciada a Discussão.
Vista ao Deputado Gustavo Gayer.
01/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com Substitutivo.
02/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com Substitutivo.
Prazo de Vista Encerrado
01/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Encerrada a Discussão.
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, com pedido de votação nominal, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj e outros, em razão da  ausência dos Autores.
Aprovado o Parecer.
06/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pelo(a) CDC.
06/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2025, Letra A.
16/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).