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SBT 1 CFT => PL 4021/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 4021/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 23/09/2024
Ementa
Determina que todos os valores ou bens provenientes dos efeitos da condenação judicial criminal ou cível ou de acordos, inclusive na atuação extrajudicial do Ministério Público, e que sejam por lei destinados à União serão utilizados no combate ao câncer.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
23/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).