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MPV 1259/2024 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
20/09/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a
ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais. |
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Indexação |
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Critério, Instituição Financeira, Empréstimo, financiamento, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), prevenção, combate, incêndio florestal, queimada, calamidade pública, diretrizes |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 20/09/2024 a 26/09/2024.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 04/11/2024.
Congresso Nacional: 20/09/2024 a 18/11/2024.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/02/2025. |
20/09/2024 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/02/2025 |
Plenário (PLEN)
Perda de eficácia na Comissão Mista |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/09/2024 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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20/09/2024 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 20/09/2024 a 26/09/2024.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 04/11/2024.
Congresso Nacional: 20/09/2024 a 18/11/2024.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/02/2025. |
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30/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 1218/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "De ordem, comunica a constituição de Comissão Mista e caledário de tramitação de Medida Provisória - MPV 1259/2024 (Of 173/2024-CN). ". |
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12/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/02/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 109, DE 2024.. |
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28/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Perda de eficácia na Comissão Mista |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 39/2025-CN comunicando que expirou, no dia 27 de fevereiro de 2025, o prazo integral de vigência da Medida Provisória nº 1.259, de 20 de setembro de 2024. |
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14/03/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Ato n. 7, de 14/03/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1259, de 2024, no dia 27 de fevereiro do corrente ano (DOU de 14/03/2025 - Seção 1 - página 01) |
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30/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 337/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN n. 79/25, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo da MPV 1.259/2024". |
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