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SBR 2 CFT => PL 155/2015
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 155/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 20/09/2024
Ementa
Reconhece ao paciente Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBR n. 2 CFT (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
20/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBR n. 2 CFT (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).