Imprimir

PL 3642/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2822/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo Prates - PDT/BA 19/09/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos de saúde de autogestão.
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), critério, reajuste de preços, plano de saúde, aprovação, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2024 Apense-se à(ao) PL-2822/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3642/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos de saúde de autogestão
".
21/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2822/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
22/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3642/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/10/2024 Apense-se à(ao) PL-2822/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)