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PRL 1 CCOM => PL 3902/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3902/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF 18/09/2024
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 5641/2023, e do PL 5859/2023, apensados, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 5641/2023, e do PL 5859/2023, apensados, com Substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
18/09/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 5641/2023, e do PL 5859/2023, apensados, com Substitutivo.