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PL 3633/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Turismo (CTUR) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dra. Alessandra Haber - MDB/PA |
18/09/2024 |
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Ementa |
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Cria a Rota Turística da Grande Belém, no Estado do Pará. |
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Indexação |
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Criação, Rota Turística da Grande Belém, Turismo cultural, Turismo histórico, Turismo gastronômico, Turismo religioso, Ecoturismo, Ananindeua (PA), Barcarena (PA), Belém (PA), Benevides (PA), Castanhal (PA), Santa Bárbara do Pará (PA), Santa Izabel do Pará (PA), Marituba (PA), Pará, desenvolvimento regional, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/11/2024 |
Às Comissões
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 514, Letra A. |
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06/02/2026 |
Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
23/04/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo.
27/05/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3633/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA), que "Cria a Rota Turística da Grande Belém, no Estado do Pará
". |
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12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024. |
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13/11/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Recebimento pela CPOVOS. |
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12/12/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA) |
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13/12/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024) |
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20/12/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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23/04/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
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24/04/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2025) |
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06/05/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/05/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00 |
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Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dilvanda Faro, pela Deputada Juliana Cardoso. |
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Aprovado o Parecer. |
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12/06/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Recebimento pelo(a) CTUR. |
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12/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 514, Letra A. |
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15/10/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA). |
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16/10/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025) |
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28/10/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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04/02/2026 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Keniston Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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06/02/2026 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3633/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/11/2024 |
Às Comissões
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3633/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPOVOS => PL 3633/2024 |
Parecer do Relator |
23/04/2025 |
Dilvanda Faro |
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Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CPOVOS => PL 3633/2024 |
Substitutivo |
23/04/2025 |
Dilvanda Faro |
|
Cria a Rota Turística da Grande Belém, no Estado do Pará. |
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PAR 1 CPOVOS => PL 3633/2024 |
Parecer de Comissão |
12/06/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
|
Parecer da Comissão (CPOVOS) ao PL 3633/2024 |
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|
SBT-A 1 CPOVOS => PL 3633/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/06/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3633/2024 |
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PL 3633/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPOVOS => PL 3633/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3633/2024 |
|
|
|
RPD 2 CPOVOS => PL 3633/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3633/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3633/2024 |
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RPD 3 CPOVOS => PL 3633/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
20/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3633/2024 |
|
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|
RPD 4 CPOVOS => PL 3633/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
20/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3633/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3633/2024 |
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|
|
RPD 5 CPOVOS => PL 3633/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3633/2024 |
|
|
|
RPD 6 CPOVOS => PL 3633/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
20/05/2025 |
Zucco |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3633/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3633/2024 |
|
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|
RPD 7 CPOVOS => PL 3633/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
20/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3633/2024 |
|
|
|
RPD 8 CPOVOS => PL 3633/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3633/2024 |
|
|
|
RPD 9 CPOVOS => PL 3633/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3633/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3633/2024 |
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