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PDL 349/2024
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodolfo Nogueira - PL/MS 18/09/2024
Ementa
Susta o despacho do Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos n° 32, de 13 de setembro de 2024.
Indexação
Sustação, despacho, Presidente da República, autorização, viagem internacional, Ministro de Estado do Meio Ambiente, situação de emergência, emergência climática, Brasil, incêndio florestal, queimada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 349/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Susta o despacho do Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos n° 32, de 13 de setembro de 2024
".
21/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no PDL 349/2024, conforme o seguinte teor: "Publicação de Declaro prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo n. 349/2024, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 23/05/2025)
22/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/05/2025 PAG 296
02/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/06/2025 16:36:00. Não foram apresentados recursos.
03/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado