Imprimir

REQ 3806/2024
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Arquivada; Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3132/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Victor Linhalis - PODE/ES 17/09/2024
Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 3.132/2024 que dispõe sobre a obrigatoriedade de médicos identificarem-se como profissionais da saúde durante voos nacionais e internacionais realizados no território brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/09/2024 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD.
Publique-se, e após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento REQ 3806/2024, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3806/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 3.132/2024 que dispõe sobre a obrigatoriedade de médicos identificarem-se como profissionais da saúde durante voos nacionais e internacionais realizados no território brasileiro".
18/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD.
Publique-se, e após, arquive-se.
Deferido o requerimento REQ 3806/2024, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
18/09/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/09/2024
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3806/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/09/2024 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD.
Publique-se, e após, arquive-se.