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PL 3595/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Guimarães - PT/CE |
17/09/2024 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. |
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Indexação |
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Autorização, Poder Executivo, transferência, recursos financeiros, reforma, escola pública, educação básica, estrutura (construção civil), calamidade pública, situação de emergência, desastre ambiental, Rio Grande do Sul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/10/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/10/2024 |
Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) |
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04/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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04/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 150/2024/SGM-P |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Educação (CE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3595/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul". |
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18/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3816/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.595, de 2024. ". |
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28/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2024 PAG 215 |
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29/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 3816/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3595/2024. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3816/2024. |
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30/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) |
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30/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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30/10/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.595, de 2024.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.595, de 2024; e, no mérito, pela aprovação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.595, de 2024. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 3.595, de 2024. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.595-A/2024). |
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30/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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04/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 150/2024/SGM-P |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3595/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/10/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3595/2024 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PL 3595/2024 |
Redação Final |
30/10/2024 |
Daiana Santos |
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Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. |
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PPP 1 => PL 3595/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
30/10/2024 |
Daiana Santos |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.595, de 2024.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.595, de 2024; e, no mérito, pela aprovação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.595, de 2024. |
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PRLP 1 => PL 3595/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
30/10/2024 |
Daiana Santos |
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Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. |
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PL 3595/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3816/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
18/09/2024 |
José Guimarães |
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.595, de 2024. |
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