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SBT 3 CAPADR => PL 2022/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 2022/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lupion - PP/PR 17/09/2024
Ementa
Alteram a Lei nº 10.925, de 23 de julho  de 2004, para prever alíquota zero de Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos e fertilizantes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 3 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Pedro Lupion (PP-PR).
Tramitação
Data Andamento
17/09/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 3 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Pedro Lupion (PP-PR).