|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3584/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO, Helio Lopes - PL/RJ |
16/09/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Estabelece a proibição da aplicação de cotas em processos seletivos para especialização, em residência médica, após a conclusão do curso de medicina. |
|
|
Indexação |
|
|
Proibição, sistema de cotas raciais, sistema de cotas sociais, sistema de cotas, processo seletivo, curso de especialização, residência médica, meritocracia, educação médica. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/11/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Saúde;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
10/11/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Recebimento pelo(a) CDHMIR, com a proposição PL-1020/2025 apensada. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 3584/2024 (1) |
|
|
PL 1020/2025 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
13/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição deste, e do PL 1020/2025, apensado.
06/11/2025 12:10 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
- |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
16/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3584/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Estabelece a proibição da aplicação de cotas em processos seletivos para especialização, em residência médica, após a conclusão do curso de medicina
". |
|
|
|
|
|
12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Saúde;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
12/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Recebimento pela CPD. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4792/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e Helio Lopes PL, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 3584, de 2024
". |
|
|
|
|
|
18/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o REQ 4792/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1020/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-1020/2025 à proposição PL-3584/2024. |
|
|
|
|
|
14/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apensação do PL 1020/2025 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição deste e do PL 1020/2025, apensado. |
|
|
|
|
|
17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 11:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP). |
|
|
|
|
|
09/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela aprovação deste e do PL 1020/2025, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
10/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
20/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Coronel Tadeu, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA). |
|
|
|
|
|
07/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). |
|
|
|
|
|
09/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
13/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição deste, e do PL 1020/2025, apensado. |
|
|
|
|
|
14/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30 |
|
|
• |
Apresentação de Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Daniela Reinehr. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a votação a Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) e Duarte Jr (PSB-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação de Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Daniela Reinehr. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a votação os Deputados Daniela Reinehr (PL-SC) e Duarte Jr. (PSB-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
|
|
|
|
|
• |
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr. |
|
|
|
|
|
• |
Vista à Deputada Daniela Reinehr. |
|
|
|
|
|
23/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 09:10 |
|
|
• |
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação, em virtude da ausência do autor. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
10/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CDHMIR, com a proposição PL-1020/2025 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3584/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/11/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Saúde;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3584/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 3584/2024 |
Parecer do Relator |
13/06/2025 |
Duarte Jr. |
|
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição deste e do PL 1020/2025, apensado. |
|
|
|
PRL 2 CPD => PL 3584/2024 |
Parecer do Relator |
09/07/2025 |
Coronel Tadeu |
|
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela aprovação deste e do PL 1020/2025, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPD => PL 3584/2024 |
Substitutivo |
09/07/2025 |
Coronel Tadeu |
|
Estabelece a proibição da aplicação de cotas em processos seletivos para especialização, em residência médica, após a conclusão do curso de medicina. |
|
|
|
PRL 3 CPD => PL 3584/2024 |
Parecer do Relator |
13/10/2025 |
Duarte Jr. |
|
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição deste, e do PL 1020/2025, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 3584/2024 |
Parecer de Comissão |
07/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 3584/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3584/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPD => PL 3584/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Daniela Reinehr |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3584/2024 |
|
|
|
RPD 2 CPD => PL 3584/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Daniela Reinehr |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3584/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3584/2024 |
|
|
|
RPD 3 CPD => PL 3584/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/06/2025 |
Duarte Jr. |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3584/2024 |
|
|
|
RPD 4 CPD => PL 3584/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
14/10/2025 |
Dr. Zacharias Calil |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3584/2024 |
|
|
|
RPD 5 CPD => PL 3584/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
14/10/2025 |
Dr. Zacharias Calil |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 6 CPD => PL 3584/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/10/2025 |
Daniela Reinehr |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3584/2024 |
|
|
|
RPD 7 CPD => PL 3584/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
21/10/2025 |
Daniela Reinehr |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3584/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3584/2024 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 4792/2024 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
06/12/2024 |
Dr. Zacharias Calil |
|
Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 3584, de 2024.
|
|
|
|
|
|
|
|
|