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PL 3578/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zé Silva - SOLIDARI/MG |
16/09/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre os casos de esbulhos possessórios. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Reforma Agrária (1993), garantia, indenização, valor de mercado, proprietário, incorporação, Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), invasão de propriedade, conflito fundiário, esbulho possessório, depreciação, posse (direito civil). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/11/2024 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
03/06/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
17/09/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. Padre João. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3578/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre os casos de esbulhos possessórios". |
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12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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12/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024. |
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13/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC) |
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14/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2024) |
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28/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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03/06/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC). |
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Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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05/06/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/06/2025) |
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17/06/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Lido o Parecer. |
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Vista conjunta aos Deputados Marcon e Pezenti. |
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20/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo de Vista Encerrado |
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• |
Apresentação do REQ n. 163/2025 (Requerimento), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requeiro a V. Exª, n/os termos do art. 117, inciso VI, combinado com o art. 101, inciso I, do Regimento Interno, a retirada da Ordem do Dia do PL 3578 de 2024, item 18, em apreciação nesta Comissão.
". |
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• |
Apresentação do REQ n. 164/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requeiro a V. Exª, n/os termos do art. 117, inciso VI, combinado com o art. 101, inciso I, do Regimento Interno, a retirada da Ordem do Dia do PL 3578 de 2024, item 18, em apreciação nesta Comissão.
". |
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20/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Usaram da palavra os Deputados Zé Silva , Alceu Moreira e José Medeiros |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora. |
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27/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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17/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. Padre João. |
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19/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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19/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3578/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/11/2024 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3578/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 3578/2024 |
Parecer do Relator |
03/06/2025 |
Daniela Reinehr |
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Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PL 3578/2024 |
Substitutivo |
04/06/2025 |
Daniela Reinehr |
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PAR 1 CAPADR => PL 3578/2024 |
Parecer de Comissão |
19/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 3578/2024 |
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SBT-A 1 CAPADR => PL 3578/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3578/2024 |
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PL 3578/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CAPADR => PL 3578/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Talíria Petrone |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3578/2024 |
|
|
|
RPD 2 CAPADR => PL 3578/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Talíria Petrone |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3578/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3578/2024 |
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RPD 3 CAPADR => PL 3578/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Zé Silva |
|
Requeiro a V. Exª, n/os termos do art. 117, inciso VI, combinado com o art. 101, inciso I, do Regimento Interno, a retirada da Ordem do Dia do PL 3578 de 2024, item 18, em apreciação nesta Comissão.
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RPD 4 CAPADR => PL 3578/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
20/08/2025 |
Zé Silva |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
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|
RPD 5 CAPADR => PL 3578/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
20/08/2025 |
Zé Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3578/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão |
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|
|
RPD 6 CAPADR => PL 3578/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/08/2025 |
Zé Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3578/2024 |
|
|
|
RPD 7 CAPADR => PL 3578/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Zé Silva |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 8 CAPADR => PL 3578/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Zé Silva |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 9 CAPADR => PL 3578/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Zé Silva |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3578/2024 |
|
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RPD 10 CAPADR => PL 3578/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Zé Silva |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 11 CAPADR => PL 3578/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Zé Silva |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
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RPD 12 CAPADR => PL 3578/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Zé Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3578/2024-Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 13 CAPADR => PL 3578/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Aureo Ribeiro |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3578/2024 |
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