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SBR 1 CFT => PL 1164/2011
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 1164/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 16/09/2024
Ementa
Acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
16/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).