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PRL 4 CFT => PL 691/2007
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 691/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 16/09/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PRL n. 4 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Tramitação
Data Andamento
16/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PRL n. 4 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).