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PL 3574/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gilvan Maximo - REPUBLIC/DF |
16/09/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/11/2024 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apensação do PL 858/2025 a esta proposição. |
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30/06/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação PL 3574/24, com substitutivo, e pela rejeição do PL 858/25, apensado. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3574/2024 (1) |
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PL 858/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
30/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação PL 3574/24, com substitutivo, e pela rejeição do PL 858/25, apensado.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3574/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool.
". |
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12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2024. |
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18/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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21/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ). |
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24/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025) |
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02/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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23/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-858/2025. |
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Apensação da proposição PL-858/2025 à proposição PL-3574/2024. |
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06/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apensação do PL 858/2025 a esta proposição. |
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14/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas". |
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30/06/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação PL 3574/24, com substitutivo, e pela rejeição do PL 858/25, apensado. |
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01/07/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2026) |
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15/07/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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