|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3561/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Daiana Santos - PCdoB/RS |
13/09/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, lei federal, Sistema único de Saúde (SUS), observância, orientação sexual, mulher, exame ginecológico, Mamografia bilateral, Teste de Papanicolau, Colonoscopia, Exame preventivo, Câncer, População LGBT. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/11/2024 |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
08/10/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
05/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação.
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
- |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
13/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3561/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher
". |
|
|
|
|
|
12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
14/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Recebimento pela CDHMIR. |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2025 a 25/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
24/09/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Natália Bonavides, pelo Deputado Tadeu Veneri. |
|
|
|
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes. |
|
|
|
|
|
30/09/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3561/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/11/2024 |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3561/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDHMIR => PL 3561/2024 |
Parecer do Relator |
05/09/2025 |
Natália Bonavides |
|
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3561/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDHMIR => PL 3561/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Messias Donato |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3561/2024 |
|
|
|
RPD 2 CDHMIR => PL 3561/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/09/2025 |
Messias Donato |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3561/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3561/2024 |
|
|
|
RPD 3 CDHMIR => PL 3561/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3561/2024 |
|
|
|
RPD 4 CDHMIR => PL 3561/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3561/2024 |
|
|
|
RPD 5 CDHMIR => PL 3561/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3561/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3561/2024 |
|
|
|
RPD 6 CDHMIR => PL 3561/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3561/2024 |
|
|
|
RPD 7 CDHMIR => PL 3561/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3561/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3561/2024 |
|
|
|
RPD 8 CDHMIR => PL 3561/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3561/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3561/2024 |
|
|
|
RPD 9 CDHMIR => PL 3561/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3561/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|