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PL 3547/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marx Beltrão - PP/AL |
12/09/2024 |
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Ementa |
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Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, concessionária de serviço de energia elétrica, campanha educativa, medida de segurança, energia elétrica, diretrizes, acidente, fenômeno meteorológico adverso, desastre ambiental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/11/2024 |
Às Comissões de
Cultura;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS). |
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23/04/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3547/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos". |
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12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Cultura;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2024. |
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18/11/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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11/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS). |
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12/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025) |
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26/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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08/07/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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O Relator, Dep. Zucco, deixou de ser membro da Comissão |
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22/09/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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23/04/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3547/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/11/2024 |
Às Comissões de
Cultura;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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