EMC 2/2024 CSPCCO => PL 2920/2024

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 2920/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

11/09/2024

Ementa

Insere o inciso III no §1º do art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e trata de outros temas, para prever a utilização de recursos do FNSP na segurança e na proteção de magistrados, membros do Ministério Público, Delegados de Polícia, integrantes da segurança pública, oficiais de justiça, ainda que aposentados, reformados ou na reserva remunerada, quando ameaçados por organizações criminosas, na forma que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/09/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da EMC n. 2/2024 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação da EMC n. 2/2024 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).