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EMP 4 => PL 1847/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 1847/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP e outros 11/09/2024
Ementa
Emenda PL 1847/2024  - Supressão Cap.VIII (arts.45 a 48) que tratam do Confisco dos saldos ditos esquecidos em contas bancárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 4 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Kim Kataguiri UNIÃO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 4 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Kim Kataguiri UNIÃO.
11/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.