DVT 4 => PLP 72/2024

Declaração de Voto

Acessória de:

PLP 72/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ana Paula Lima - PT/SC

10/09/2024

Ementa

Declaração de Voto do PLP 72/2024, que “Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 4 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

Tramitação

Data

Andamento

10/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da DVT n. 4 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).