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PL 3512/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Vitor - PL/MG 10/09/2024
Ementa
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios de Buritis e Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3512/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3564/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3512/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios de Buritis e Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
".
Apresentação do REQ n. 3564/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer que a retirada de tramitação do PL 3512/2024".
12/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3512/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3564/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
13/09/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14/09/2024 PÁG 272.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3512/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3564/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 10/09/2024 Zé Vitor Requer que a retirada de tramitação do PL 3512/2024.