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MSC 801/2024 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDL 655/2025 |
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Origem: |
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OF 847/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
10/09/2024 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/10/2024 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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27/08/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
27/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.
27/08/2025 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 801/2024 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975". |
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15/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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17/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2024. |
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18/10/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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12/11/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) |
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19/03/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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20/03/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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03/04/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC). |
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20/05/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/06/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP). |
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27/08/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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27/08/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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27/08/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. |
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28/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 655/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975". |
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30/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 801/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/10/2024 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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MSC 801/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 801/2024 |
Parecer do Relator |
27/08/2025 |
Arlindo Chinaglia |
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Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 801/2024 |
Parecer de Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Parecer da Comissão (CREDN) à MSC 801/2024 |
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