|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3505/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Gilvan Maximo - REPUBLIC/DF |
10/09/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Estabelece a obrigatoriedade do atendimento presencial humano por parte das empresas de aplicativos de transporte individual e entrega de bens, em todas as localidades onde atuem, num raio de 40 quilômetros. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, atendimento presencial, empresa operadora de aplicativo, entregador por aplicativo, motorista de aplicativo, transporte por aplicativo, entrega, bens, diretrizes, direitos do trabalhador. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/11/2024 |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
23/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
26/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3505/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Estabelece a obrigatoriedade do atendimento presencial humano por parte das empresas de aplicativos de transporte individual e entrega de bens, em todas as localidades onde atuem, num raio de 40 quilômetros.
". |
|
|
|
|
|
12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
13/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Recebimento pela CCOM. |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 443. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/08/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
09/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/08/2025 a 09/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 3833/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que "Requer a redistribuição do PL 3.505, de 2024, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)". |
|
|
|
|
|
23/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3505/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/11/2024 |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3505/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCOM => PL 3505/2024 |
Parecer do Relator |
26/08/2025 |
Pastor Diniz |
|
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCOM => PL 3505/2024 |
Substitutivo |
26/08/2025 |
Pastor Diniz |
|
Estabelece a obrigatoriedade do atendimento presencial humano por parte das empresas de aplicativos de transporte individual e entrega de bens, em todas as localidades onde atuem, num raio de 40 quilômetros. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3505/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 3833/2025 |
Requerimento de Redistribuição |
17/09/2025 |
Lucas Ramos |
|
Requer a redistribuição do PL 3.505, de 2024, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). |
|
|
|
|
|
|
|
|