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PRLP 1 => PLP 72/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PLP 72/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Damião Feliciano - UNIÃO/PB 10/09/2024
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB).
Tramitação
Data Andamento
10/09/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB).