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REQ 218/2024 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
29/08/2024 |
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Ementa |
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Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a autorização do Governo Lula para que sindicatos utilizem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de emendas parlamentares. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/12/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado, em virtude do cumprimento do objeto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/08/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 218/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a autorização do Governo Lula para que sindicatos utilizem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de emendas parlamentares". |
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27/11/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado. |
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26/05/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento do Aviso nº 489 - GP/TCU, de 23 de maio de 2025, com cópia do Acórdão nº
1083/2025 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na sessão de 14/5/2025, ao apreciar o processo TC 028.516/2024-9, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, enviada
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, por
intermédio do Ofício n.º 143/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, relativo ao Requerimento nº
218/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo.
Informa que, nos termos do subitem 9.5 do aludido Acórdão, a Solicitação em
tela foi considerada parcialmente atendida. |
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01/12/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 1146 - GP/TCU, de 3 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2454/2025 (acompanhado das peças mencionadas no subitem 9.6 da respectiva Decisão) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 22/10/2025, ao apreciar o TC-028.516/2024-9, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 143/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, relativo ao Requerimento nº 218/2024-CFFC, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo. Consoante consignado no item 9.5 da referida deliberação, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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Arquivado, em virtude do cumprimento do objeto. |
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