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PL 3467/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15096/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tribunal Superior do Trabalho |
05/09/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, sem aumento de despesas. |
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Indexação |
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Transformação, cargo vago, Juiz do Trabalho substituto, Desembargador, Justiça do trabalho, criação, cargo em comissão, função comissionada, Poder Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Campinas (SP), São Paulo (Estado). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/11/2024 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155 RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/01/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15096/2025. DOU 10/01/2025 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 3467/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Judiciário, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, sem aumento de despesas". |
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05/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Anexos. |
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13/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4490/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3.467/2024, QUE “Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, sem aumento de despesas
". |
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18/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 4490/2024,do Sr. Altineu Côrtes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3467/2024. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4490/2024. |
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18/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155 RICD) |
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19/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) |
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19/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). |
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19/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024. |
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19/11/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL 3.467/24.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.467/24. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. |
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Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas, não cabendo manifestação sobre a compatibilidade ou adequação financeira da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, por sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. |
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Votação em turno único. |
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.467, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público |
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Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.467-A/2024). |
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19/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). |
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21/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Realizar o Encaminhamento para SERAU(SGM) - SERAU(SGM) |
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28/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 168/2024/SGM-P. |
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20/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício 1541/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3467/2024. |
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09/01/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15096/2025. DOU 10/01/2025 PÁG 01 COL 02. |
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06/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 25/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3467/2024 Emendas apresentadas |
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PL 3467/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/11/2024 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155 RICD)
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PL 3467/2024 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PL 3467/2024 |
Redação Final |
19/11/2024 |
Celso Russomanno |
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Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.
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PPP 1 => PL 3467/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/11/2024 |
Celso Russomanno |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL 3.467/24.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.467/24. |
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PEP 1 => PL 3467/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
19/11/2024 |
Celso Russomanno |
|
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas, não cabendo manifestação sobre a compatibilidade ou adequação financeira da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, por sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. |
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PRLP 1 => PL 3467/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
19/11/2024 |
Celso Russomanno |
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Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.
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PRLE 1 => PL 3467/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
19/11/2024 |
Celso Russomanno |
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Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, sem aumento de despesas. |
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PL 3467/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4490/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/11/2024 |
Altineu Côrtes |
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Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3.467/2024, QUE “Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, sem aumento de despesas.
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