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REQ 84/2024 CME
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1923/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júnior Ferrari - PSD/PA, Julio Lopes - PP/RJ 05/09/2024
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024, que “Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o requerimento nº 103/2024,do Sr. Luiz Fernando Faria que requer o aditamento do Requerimento n° 84, de 2024/CME, que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do REQ n. 84/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Júnior Ferrari (PSD/PA) e Julio Lopes PP, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024, que “Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”

".
16/10/2024 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado. Aditado para inclusão do IBP, da BRASILCOM, FUP e INEEP.
17/10/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do REQ n. 103/2024 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG), que "Requer o aditamento do Requerimento n° 84, de 2024/CME, que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024".
30/10/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o requerimento nº 103/2024,do Sr. Luiz Fernando Faria que requer o aditamento do Requerimento n° 84, de 2024/CME, que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024.
28/10/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
29/10/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivada