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PL 3456/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogéria Santos - REPUBLIC/BA |
05/09/2024 |
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Ementa |
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Institui o Programa ILPIs - Acolher, Cuidar e Humanizar. |
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Indexação |
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Criação, Programa ILPIs - Acolher, Cuidar e Humanizar, ampliação, serviços públicos, Acolhimento institucional, idoso, vulnerabilidade social, atendimento especializado, saúde, justiça, Atendimento socioassistencial, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/11/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3969/2024 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3456/2024 (1) |
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PL 3969/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
12/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 3969/2024, apensado, com substitutivo.
29/04/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3456/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Programa ILPIs - Acolher, Cuidar e Humanizar
". |
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12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024. |
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12/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Recebimento pela CIDOSO. |
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13/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) |
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13/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3969/2024. |
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Apensação da proposição PL-3969/2024 à proposição PL-3456/2024. |
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14/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2024) |
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28/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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12/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 3969/2024, apensado, com substitutivo. |
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17/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2024) |
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25/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/12/2024 a 25/03/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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02/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) |
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29/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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05/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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05/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3969/2024 apensada. |
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05/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 701, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3456/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/11/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3456/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CIDOSO => PL 3456/2024 |
Parecer do Relator |
12/12/2024 |
Geraldo Resende |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 3969/2024, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CIDOSO => PL 3456/2024 |
Substitutivo |
16/12/2024 |
Geraldo Resende |
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PAR 1 CIDOSO => PL 3456/2024 |
Parecer de Comissão |
30/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Parecer da Comissão (CIDOSO) ao PL 3456/2024 |
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|
SBT-A 1 CIDOSO => PL 3456/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Institui o Programa ILPIs - Acolher, Cuidar e Humanizar. |
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PL 3456/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CIDOSO => PL 3456/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/04/2025 |
Geraldo Resende |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3456/2024 |
|
|
|
RPD 2 CIDOSO => PL 3456/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3456/2024 |
|
|
|
RPD 3 CIDOSO => PL 3456/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3456/2024 |
|
|
|
RPD 4 CIDOSO => PL 3456/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3456/2024 |
|
|
|
RPD 5 CIDOSO => PL 3456/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3456/2024 |
|
|
|
RPD 6 CIDOSO => PL 3456/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3456/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3456/2024 |
|
|
|
RPD 7 CIDOSO => PL 3456/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3456/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3456/2024 |
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|
RPD 8 CIDOSO => PL 3456/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3456/2024 |
|
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|
RPD 9 CIDOSO => PL 3456/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3456/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3456/2024 |
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|
RPD 10 CIDOSO => PL 3456/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3456/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3456/2024 |
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RPD 11 CIDOSO => PL 3456/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3456/2024 |
|
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RPD 12 CIDOSO => PL 3456/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3456/2024 |
|
|
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