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TVR 413/2024 |
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Renovação Rádio Ondas Médias |
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Situação: |
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Transformada no PDL 464/2025 |
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Origem: |
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MSC 940/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/09/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Portaria nº 9.780, de 20 de junho de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda, posteriormente transferida à Galle - Sistema de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito Regional, no Município de Limeira, Estado de São Paulo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/09/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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09/07/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
07/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação.
09/07/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR n. 413/2024 (Renovação Rádio Ondas Médias), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Portaria nº 9.780, de 20 de junho de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda, posteriormente transferida à Galle - Sistema de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito Regional, no município de Limeira, Estado de São Paulo". |
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16/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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16/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-940/2024. |
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15/10/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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25/10/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) |
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07/07/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação. |
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09/07/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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11/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 464/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda, posteriormente transferida à Galle - Sistema de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito Regional, no Município de Limeira, Estado de São Paulo". |
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