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TVR 412/2024 |
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Renovação Rádio Ondas Médias |
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Origem: |
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MSC 939/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/09/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 4.966, de 20 de setembro de 2019, que renova concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/09/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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26/11/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
07/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
26/11/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR n. 412/2024 (Renovação Rádio Ondas Médias), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 4.966, de 20 de setembro de 2019, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná". |
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16/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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16/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-939/2024. |
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15/10/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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25/10/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) |
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29/10/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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03/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
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07/11/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
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26/11/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 412/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/09/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
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TVR 412/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => TVR 412/2024 |
Parecer do Relator |
07/11/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
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