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SBT 3 CFT => PL 1038/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 1038/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josenildo - PDT/AP 04/09/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 3 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Josenildo (PDT-AP).
Tramitação
Data Andamento
04/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 3 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Josenildo (PDT-AP).