Imprimir

MSC 942/2024
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 415/2024
Origem: OF 1014/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/09/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.411, de 4 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Zequinha de Abreu Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.

- TVR 415/2024 - Portaria nº 12.411, de 04 de março de 2024 - Rádio Zequinha de Abreu Ltda,, no município de Santa Rita do Passa Quatro - SP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2024 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2024 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-415/2024
16/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
16/09/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.