|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3447/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Lebrão - UNIÃO/RO |
04/09/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 16 e os parágrafos 2º e 3º ao art. 39, ambos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação da autorização de pesquisa e do plano de aproveitamento econômico da jazida para as substâncias minerais referidas no art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Código de Mineração (1967), simplificação, procedimento, autorização, pesquisa mineral, Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), jazida, areia, cascalho, saibro, pedra britada, competitividade, pequena empresa, média, empresa, setor mineral, diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/11/2024 |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
08/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
07/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
01/10/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer, contra o Voto da Deputada Duda Salabert. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3447/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 16 e os parágrafos 2º e 3º ao art. 39, ambos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação da autorização de pesquisa e do plano de aproveitamento econômico da jazida para as substâncias minerais referidas no art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978". |
|
|
|
|
|
12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
12/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
14/11/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME. |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO). |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2024 a 12/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
08/07/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
17/07/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2025 a 17/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Diego Andrade (PSD-MG), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a Discussão. |
|
|
|
|
|
23/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Usaram da palavra os Deputados Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Diego Andrade (PSD-MG) e Duda Salabert (PDT-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a votação. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer, contra o Voto da Deputada Duda Salabert. |
|
|
|
|
|
03/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 07/10/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3447/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/11/2024 |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3447/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 3447/2024 |
Parecer do Relator |
07/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CME => PL 3447/2024 |
Substitutivo |
07/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 16 e os parágrafos 2º e 3º ao art. 39, ambos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação da autorização de pesquisa e do plano de aproveitamento econômico da jazida para as substâncias minerais referidas no art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978. |
|
|
|
VTS 1 CME => PL 3447/2024 |
Voto em Separado |
23/09/2025 |
Duda Salabert |
|
Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 16 e os parágrafos 2º e 3º ao art. 39, ambos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação da autorização de pesquisa e do plano de aproveitamento econômico da jazida para as substâncias minerais referidas no art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 3447/2024 |
Parecer de Comissão |
01/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Parecer da Comissão (CME) ao PL 3447/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CME => PL 3447/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 16 e os parágrafos 2º e 3º ao art. 39, ambos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação da autorização de pesquisa e do plano de aproveitamento econômico da jazida para as substâncias minerais referidas no art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3447/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CME => PL 3447/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Airton Faleiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3447/2024 |
|
|
|
RPD 2 CME => PL 3447/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Airton Faleiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3447/2024 |
|
|
|
RPD 3 CME => PL 3447/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/10/2025 |
Airton Faleiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3447/2024 |
|
|
|
RPD 4 CME => PL 3447/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
01/10/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3447/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|