REQ 85/2024 CREDN

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Daniela Reinehr - PL/SC, Marcos Pollon - PL/MS, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Zucco - PL/RS, General Girão - PL/RN, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE, Mario Frias - PL/SP, Eduardo Bolsonaro - PL/SP, Pastor Gil - PL/MA, Sargento Fahur - PSD/PR, Ricardo Salles - NOVO/SP

04/09/2024

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Presidente da República encaminhe pedido ao Procurador do Tribunal Penal Internacional solicitando a emissão de mandado de prisão contra o ditador Nicolás Maduro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/10/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivada. Atendida pela Indicação (INC) nº 1267/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do REQ n. 85/2024 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e outros, que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Presidente da República encaminhe pedido ao Procurador do Tribunal Penal Internacional solicitando a emissão de mandado de prisão contra o ditador Nicolás Maduro".

09/10/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

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Aprovado o Requerimento

11/10/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Arquivada. Atendida pela Indicação (INC) nº 1267/2024