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REQ 85/2024 CREDN
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Daniela Reinehr - PL/SC, Marcos Pollon - PL/MS, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Zucco - PL/RS, General Girão - PL/RN, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE, Mario Frias - PL/SP, Eduardo Bolsonaro - PL/SP, Pastor Gil - PL/MA, Sargento Fahur - PSD/PR, Ricardo Salles - NOVO/SP 04/09/2024
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Presidente da República encaminhe pedido ao Procurador do Tribunal Penal Internacional solicitando a emissão de mandado de prisão contra o ditador Nicolás Maduro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivada. Atendida pela Indicação (INC) nº 1267/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do REQ n. 85/2024 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e outros, que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Presidente da República encaminhe pedido ao Procurador do Tribunal Penal Internacional solicitando a emissão de mandado de prisão contra o ditador Nicolás Maduro".
09/10/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Aprovado o Requerimento
11/10/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivada. Atendida pela Indicação (INC) nº 1267/2024
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 85/2024 CREDN    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CREDN => REQ 85/2024 CREDN Requerimento de Inversão de Pauta 11/09/2024 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 85/2024 CREDN