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PL 3438/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Missionária Michele Collins - PP/PE |
04/09/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizadas, em seu site institucional, as informações turísticas sobre os estados, Distrito Federal e municípios brasileiros. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Ministério do Turismo, divulgação, Sítio oficial (internet), Informação turística, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/11/2024 |
Às Comissões de
Turismo;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3438/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizadas, em seu site institucional, as informações turísticas sobre os estados, Distrito Federal e municípios brasileiros. ". |
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12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Turismo;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/11/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Recebimento pela CTUR. |
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12/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024. |
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13/11/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Designado Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI) |
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14/11/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2024) |
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28/11/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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02/12/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela rejeição. |
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03/12/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 13:45 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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10/12/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 13:45 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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17/12/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 13:45 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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25/02/2026 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. |
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04/03/2026 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Dispensada a leitura do Parecer nos termos do Art. 57, VI, do Regimento Interno.. |
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Aprovado o Parecer. |
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09/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 10/03/2026, Letra A. |
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10/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/03/2026). |
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19/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/03/2026 13:28:00. Não foram apresentados recursos. |
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Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3438/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/11/2024 |
Às Comissões de
Turismo;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3438/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTUR => PL 3438/2024 |
Parecer do Relator |
02/12/2025 |
Marcos Aurélio Sampaio |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela rejeição. |
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PAR 1 CTUR => PL 3438/2024 |
Parecer de Comissão |
09/03/2026 |
Comissão de Turismo |
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Parecer da Comissão (CTUR) ao PL 3438/2024 |
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