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SBT 1 CREDN => PL 6017/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 6017/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE 03/09/2024
Ementa
Dispõe sobre o pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira originária, com fundamento no § 5º do art. 12 da Constituição Federal, alterando a redação do art. 76 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do SBT n. 1 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).
Tramitação
Data Andamento
03/09/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do SBT n. 1 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).