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PL 3420/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daiana Santos - PCdoB/RS 03/09/2024
Ementa
Institui o dia 18 de Agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira
Indexação
Criação, Dia Nacional da dança Afro-Brasileira, data comemorativa, agosto, Campanha educativa, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2024 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2024 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
13/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
13/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 186/2024/SGM-P.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Cultura (CCULT) -
Tramitação
Data Andamento
03/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3420/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o dia 18 de Agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira
".
12/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/11/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
12/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.
19/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4563/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3420/2024. ".
19/11/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 4563/2024,da Sra. Daiana Santos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3420/2024.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4563/2024.
26/11/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2024 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
27/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
27/11/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/11/2024 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
03/12/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.420, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.420, de 2024 e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.420, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Cultura.
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.420-A/2024).
03/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
13/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 186/2024/SGM-P.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3420/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/11/2024 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3420/2024    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 3420/2024 Parecer Preliminar de Plenário 27/11/2024 Gisela Simona Institui o dia 18 de Agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira.
RDF 1 => PL 3420/2024 Redação Final 03/12/2024 Gisela Simona Institui o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira.
PPP 1 => PL 3420/2024 Parecer Proferido em Plenário 03/12/2024 Gisela Simona Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.420, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.420, de 2024 e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.
PRLP 2 => PL 3420/2024 Parecer Preliminar de Plenário 03/12/2024 Gisela Simona Institui o dia 18 de Agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira.
PRLP 3 => PL 3420/2024 Parecer Preliminar de Plenário 03/12/2024 Gisela Simona Institui o dia 18 de Agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira.
SBT 1 => PL 3420/2024 Substitutivo 03/12/2024 Gisela Simona
PL 3420/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4563/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/11/2024 Daiana Santos Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3420/2024.