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REQ 54/2024 CDE
Requerimento de Prejudicialidade
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1076/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Lippi - PSDB/SP 29/08/2024
Ementa
Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego - PEPE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do REQ n. 54/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego - PEPE".
23/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
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Arquivado