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EMC 1/2024 CFT => PL 21/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 21/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 30/08/2024
Ementa
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO


PROJETO DE LEI Nº 21, DE 2019

Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações.

EMENDA ADITIVA
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).